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Emenda Constitucional 29 - lei que fixa os percentuais mínimos a serem
investidos anualmente em saúde pela União, por Estados e Municípios
- e os financiamentos para a Saúde, foram temas de debate na tarde desta
terça-feira (10), durante a 15º edição da feira Hospitalar.
O evento foi organizado pela Associação Paulista de Medicina e pela
Associação Médica Brasileira
Renato Queiroz Gurgel, diretor da AMB, o vereador Gilberto Natalini, e o vice-presidente
da APM, Florisval Meinão, ressaltaram a importância da EC 29. “A
emenda obrigou a União a investir 5% a mais em saúde, em 2000, e
determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação
nominal do PIB. Os Estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação
de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória,
que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta
de uma lei complementar que regulamente a emenda”, disse Dr. Roberto Q Gurgel.
O vereador Gilberto Natalini ressaltou a importância do apoio da União
no financiamento da saúde e que a população não aceita
mais a criação de novos impostos, mesmo sendo com a finalidade de
investimentos. “A União e os Estados precisam entrar com a sua parte
de investimentos, não temos como criar mais impostos e sabemos que existem
prefeituras que não tem dinheiro”.
Segundo eles, existe hoje uma maior fiscalização com os gastos
da saúde, inclusive um maior interesse da sociedade. “Estamos vivendo
uma fase melhor para a aprovação da EC29. Vamos torcer para que
ela seja aprovada sem nenhum aumento de impostos. Trabalhamos para o crescimento
social da ética e da cidadania”, finalizou Renato Gurgel. |
