 Faz
cerca de um mês, lideranças médicas do todo o Brasil se reuniram
em Brasília para o XI Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem).
Representantes da Associação Médica Brasileira, do Conselho
Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos realizaram
um amplo balanço da saúde do país e definiram quais são
as prioridades para melhorar o atendimento aos cidadãos e para garantir
um exercício da medicina eficaz e seguro.
Entre gravíssimos problemas em todos os níveis, chegou-se à
conclusão de que o financiamento – ou a carência dele –
é um dos maiores empecilhos para a correta assistência à saúde.
Foi esse um dos motivos que levou os profissionais de medicina a entrar em estado
de alerta permanente em defesa da saúde e da população.
Num documento batizado de Carta de Brasília, os médicos reafirmam
o entendimento de que o SUS tem papel fundamental para a população.
Afinal, conceitualmente assegura o direito à saúde integral, de
qualidade e ágil. Porém, identificaram dificuldades que comprometem
a qualidade do atendimento. Constataram “haver grave insuficiência
de recursos” e já estão exigindo “a ampliação
da receita orçamentária”, a começar pela regulamentação
da Emenda Constitucional 29 e pela destinação exclusiva da arrecadação
da CPMF para o SUS.
O pleito, legítimo em todos os aspectos, é, a bem da verdade,
uma defesa imperiosa dos recursos do setor. Hoje, tanto as verbas da EC 29 quanto
as da CPMF vêm sendo desviadas sem qualquer escrúpulo por alguns
gestores.
Veja o que ocorre com a CPMF: criada para ajudar a financiar a saúde
dos brasileiros, tornou-se mais uma fonte para o governo retirar dinheiro para
quitar os juros da dívida pública. Na última década,
nada menos do que 33,5 bilhões da arrecadação ficaram indevidamente
nos cofres da União, quando deveriam ter sido repassados para a implantação
de políticas sociais.
Um estudo da Unafisco, a União Nacional dos Auditores da Receita Federal,
dá conta de que este montante é equivalente a algo em torno de 20%
do total da arrecadação da CPMF nos dez anos de vigência,
que ficou em R$ 185,9 bilhões. O quadro mostra o quanto é essencial
brigar para que a CPMF seja 100% aplicada em saúde.
O ENEM também exigiu a regulamentação, em caráter
de urgência, da Emenda Constitucional 29, que estabelece a fixação
das ações em saúde, a destinação obrigatória
de recursos por parte da União, estados e municípios, e, principalmente,
quais gastos podem ser efetivamente considerados como investimentos no setor.
É bom lembrar que o país investe atualmente em saúde
menos do que qualquer nação da América do Sul. Para piorar
a situação, cerca de 20 estados não cumprem a Emenda 29,
pois o fato de não estar regulamentada possibilita artifícios para
burlar a lei. A própria União não dá bom exemplo e
sempre busca formas contestáveis para transferir o dinheiro que é
legalmente da saúde a outras rubricas.
O fato é que não podemos admitir que a saúde do brasileiro
seja tratada de forma desrespeitosa. Formar uma nação que mereça
o respeito público passa por atender com qualidade as principais demandas
e direitos da população.
* Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação
Paulista de Medicina
|
